Informação consta no projeto da LDO de 2020, encaminhada ao Congresso Nacional. Em 2018, renúncias fiscais somaram 4,3% do PIB, e governo quer cortar 1,5 ponto até 2022. A equipe econômica do governo vai enviar ao Congresso Nacional, ainda neste ano, um plano para reduzir as renúncias fiscais em cerca de um terço até 2022. […]

• 3 de maio de 2019
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O Projeto de Lei 1065/19 estabelece que, em processos judiciais relativos à improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional, o réu deverá comprovar a origem lícita dos recursos utilizados no pagamento dos honorários advocatícios. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo […]

• 29 de abril de 2019
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Recuperação de crédito tributário: um impulso para sair da crise Em tempos de crise, cada vez mais, as empresas vêm recorrendo à recuperação de crédito tributário com a finalidade de minimizar o impacto dos impostos em suas operações. Essa é uma alternativa legal que pode devolver ao caixa montantes realmente capazes de impulsionar as finanças. […]

• 26 de abril de 2019
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Por unanimidade, 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa por desrespeitar inaptidão de empregado para trabalhos em altura e em locais confinados. Os desembargadores entenderam que o trabalhador foi obrigado a realizar atividade incompatível com sua condição pessoal de saúde após depoimento de testemunhas que o trabalhador do ramo […]

• 22 de abril de 2019
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Parecer, favorável à proposta, estava inicialmente previsto para ser votado nesta quarta. Relator disse que pode mudar pontos do texto, mas negou que haverá ‘desidratação’. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR) afirmou nesta quarta-feira (17) que a votação do parecer da reforma da Previdência vai ser adiado […]

• 17 de abril de 2019
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